A deputada Ana Paula Siqueira (Rede) protocolou um requerimento para que o direito à licença-maternidade e paternidade, natural ou adotiva, seja incluído no regimento interno da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Até o momento, a Casa não faz qualquer menção a este tipo de licença. No país, entre as 27 Casas Legislativas, apenas dez fazem menção à licença-maternidade. Em outras 17, o direito também não está presente nas normas internas. O documento solicita, ainda, a garantia do direito com as prerrogativas parlamentares asseguradas.

    No sábado, dia 24, o Diário do Legislativo publicou uma licença de 120 dias para a deputada Ana Paula Siqueira, que deu à luz ao seu terceiro filho. O afastamento temporário, foi concedido a partir de uma analogia a Constituição Federal.

    A inclusão da licença-maternidade demanda uma alteração no regimento interno e, por isso, só pode ser feita a partir de um Projeto de Resolução que precisa tramitar na Casa. Ao longo de toda a sua história, esta é a segunda vez que a Assembleia de Minas Gerais tem uma deputada grávida. A primeira parlamentar gestante foi Elbe Brandão, em 1998. Na época, a Assembleia também concedeu uma licença de 120 dias àquela deputada em alusão à licença médica, por motivo de doença.

    No atual cenário político de aumento da representatividade feminina no Poder Legislativo mineiro, assim como no país, a deputada Ana Paula Siqueira entende que a concessão de tal direito é um desdobramento inevitável para se alcançar a democratização real de oportunidades e de inclusão no Parlamento, sem distinção de gênero ou de qualquer outra natureza.

    “Acredito que precisamos incorporar de forma literal no nosso regimento a previsão de uma licença-maternidade. Assistimos a conquistas históricas ao longo dos anos, bem como a crescente presença das mulheres na política. E elas ingressam cada vez mais jovens e, por isso, também com possibilidades e expectativas de vivenciar a maternidade, além, claro, de desenvolver um mandato responsável e participativo. A maternidade não pode ser vista como um dificultador da participação feminina no cenário político, em especial, das jovens líderes”, defende a deputada em nota que segue abaixo.

Nota da deputada Ana Paula Siqueira

    “Comunico que me licencio para me dedicar ao nascimento de meu filho, Manoel. A licença-maternidade será de 120 dias, conforme publicado no Diário Legislativo. Até o presente momento, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais não possui em seu Regimento Interno nenhuma menção à licença-maternidade. De fato, a participação mais numerosa das mulheres na política é um quadro recente em nosso Estado e no país, de forma geral.

    Tenho a convicção de que é preciso promover uma democratização real de oportunidades e de inclusão, sem distinção de gênero ou de qualquer outra natureza. E é por isso que acredito que se faz necessário que tenhamos, oficialmente, no Regimento Interno desta Casa, a previsão de que as deputadas eleitas pelo povo mineiro tenham direito à licença-maternidade, sem prejuízos ao exercício das atribuições e das prerrogativas regimentais inerentes ao cargo.

    Não posso deixar de registrar que do presidente da ALMG, Agostinho Patrus, e dos meus colegas parlamentares, recebi todo o apoio. Não encontrei obstáculos em ter esse direito reconhecido. Mas também não posso me calar. Gravidez é uma graça da qual nenhuma mulher deve se envergonhar, se privar, se assim o desejar, ou, pior ainda, ser punida pelo fato de desejar gerar uma vida.

    Assistimos a conquistas históricas ao longo dos anos, bem como a crescente presença das mulheres na política. E elas ingressam cada vez mais jovens e, por isso, também com possibilidades e expectativas de vivenciar a maternidade, além, claro, de desenvolver um mandato responsável e participativo. A maternidade não pode ser vista como um dificultador da participação feminina no cenário político, em especial, das jovens líderes.

    A maternidade não é, e não pode ser, de forma alguma, um inibidor para o ingresso na vida pública, em especial, na disputa dos pleitos eletivos. É papel de todos nós, enquanto deputadas e deputados, e, mais que isso, enquanto cidadãos, assegurar que qualquer mineira que desejar disputar uma eleição tenha a segurança de que poderá vivenciar a maternidade sem qualquer tipo de constrangimento ou punição. É nosso dever lutar que esta cultura esteja presente não só nas Casas Legislativas, no Executivo, mas dentro de todos os partidos. E aqui destaco a felicidade de ser acolhida pelo meu partido, Rede Sustentabilidade, com toda empatia e apoio.
Durante os seis primeiros meses de mandato vivi momentos muito peculiares em função da gravidez, seja no Parlamento ou nas ruas, em contato com a população. Os olhares de estranhamento em ver uma deputada grávida foram muitos e notáveis. Por diversas vezes, convivi com a reação de surpresa de quem ainda não vê com naturalidade a gravidez de mulheres em posição de liderança. O caminho será longo, mas é preciso que tenhamos a honradez de fortalecer o empoderamento das mulheres.

    Neste período, conheci e compartilhei experiências com outras vereadoras, deputadas e lideranças que, assim como eu, têm a experiência de uma gravidez ao longo da sua atuação. Ao lado delas, me senti mais forte e, por elas, e por todas as mulheres com as quais conversei e pontuaram que se sentiam intimidadas diante do mundo masculino da política, não poderia deixar de me posicionar em defesa dos direitos das mulheres.

    Também não posso deixar de pontuar que a falta de uma previsão explícita no Regimento Interno não é exclusividade da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Em todo o país, das 27 Casas Legislativas, apenas dez fazem menção à licença maternidade. Em outras 17 a maternidade não está presente nas normas legislativas. Na Assembleia de Minas, em 1998, a deputada Elbe Brandão recebeu da Mesa Diretora uma licença-maternidade, em analogia a licença médica.

    A política, como todos nós sabemos, se dá de várias formas. Assim, apesar de estar voltada para os cuidados com o Manoel, meu terceiro filho, continuarei com o olhar atento aos debates que envolvem os interesses do nosso Estado e exercendo meu mandato, sempre participativo dentro e fora do plenário.

    É por tudo isso que acredito que rever o nosso Regimento Interno será um passo importante, um recado desta legislatura para toda a sociedade no sentido de que lutamos pela igualdade de gênero, que acreditamos no potencial das mulheres, e que esta Casa é, sim, um espaço em que todas e todos são bem-vindos e respeitados em sua plenitude.” Ana Paula Siqueira, Deputada Estadual.

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